Antonio Emanuel Vieira Lima

A Nova Lei de Licitacoes e Contratos Antonio Emanuel Vieira Lima

Foi publicada, em 1° de abril de 2021, a Lei n° 14.133/21, que cria uma Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos e substitui a atual Lei Geral (Lei n° 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei n° 10.520/02) e a Lei do RDC (Lei n° 12.462/11). Visto que a Nova Lei estabelece um novo e importante marco nas aquisições e contratações do Setor Público, a presente obra, que traz uma abordagem prática e conta com a participação de 12 especialistas, convida o leitor para um "sobrevoo" pela Nova Lei de Licitações e Contratos. Para fins didáticos, a obra foi elaborada em conformidade com a linha do tempo do processo de contratação pública, perpassando os principais pontos da Lei, sua aplicação imediata e os pontos de cautela nas fases de: planejamento; licitação/contratação; execução e gestão contratual; e extinção do contrato. Nesse sentido, a obra apresenta-se como indispensável para todos aqueles que se debruçam diariamente sobre as licitações e contratos administrativos: pregoeiros, membros da equipe de apoio e de comissões de licitações, gestores e fiscais de obras e de contratos, ordenadores de despesas, assessores jurídicos, procuradores, auditores, membros dos controles interno e externo, advogados, promotores, compradores, agentes das áreas de Compliance e Responsabilização, incluindo os integrantes de Comissão Disciplinar e de Sindicância e demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos das contratações públicas. Baseada na Lei Federal n° 14.133/2021 e de interesse de todos os Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.