Joao Alberto De Oliveira Lima

Telecomunicacoes Brasileiras Joao Alberto De Oliveira Lima

A Regulação das Telecomunicações em Volume ÚnicoEm um único volume, foram reunidos a Lei Geral de Telecomunicações, o Código Brasileiro de Telecomunicações e os artigos da Constituição Federal, do Código Civil, do Código Penal e do Código de Processo Penal pertinentes ao setor de telecomunicações referenciados à legislação e regulação em vigor atualizadas até 1° de janeiro de 2019, cobrindo os aspectos mais relevantes para os atores do setor de telecomunicações, sejam eles empreendedores, reguladores, formuladores de políticas públicas, gestores, representantes da indústria, ou mesmo de atividades que se utilizam das redes de telecomunicações para seus modelos de negócios, como é o caso da Internet. O livro remete às normas legais e infralegais em vigor regentes do setor de telecomunicações brasileiro, inclusive seleção de atos e decisões de natureza judicial e administrativa. A segunda parte do livro consiste em um exaustivo glossário dos termos utilizados na regulação das telecomunicações brasileiras com indicação das fontes regulatórias pertinentes.