Marcos Alcino de Azevedo Torres

30 Anos da Constituicao da Cidade: Anais do I Congresso Nacional de Direito da Cidade Marcos Alcino de Azevedo Torres

Os 30 Anos da promulgação da Constituição Cidadã no que tange a regulação da política urbana é o tema posto em debate no I Congresso Nacional de Direito da Cidade que fruto de uma parceria interinstitucional abrangeu especialistas da área para debater sobre distintos temas que envolvem uma Constituição da Cidade: "Brasília, uma cidade democrática para a democracia" de Ana Luiza Lacerda Amaral & Jefferson Carús Guedes; "Déficit habitacional e políticas regulatórias do preço de aluguéis e imóveis" de Angela Moulin S. Penalva Santos & Renan Luiz dos Santos da Silva; "A outorga onerosa do Direito de construir como um instrumento de política habitacional" de Cristiano Dias Tebaldi & Milton Leonardo Jardim de Souza; "A arrecadação de imóveis urbanos abandonados como poder-dever da Administração pública de municipal" de Eduardo Faria Fernandes & Marcelo Queiroz; "Política urbana e a função socioambiental das cidades: Direito a cidades sustentáveis" de Gustavo de Menezes Souza; "A construção do Direito da cidade como experiência democrática brasileira - da utopia de Lefebvre ao enfrentamento de problemáticas nacionais" de Lorena Ferraz & Marcelo Queiroz; "Destombamento e discricionariedade administrativa" de Thiago Serpa Erthal; "Bem-estar urbano e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas: desafios para os aglomerados subnormais do município do Rio de Janeiro" de Thuany de Moura C. Vargas Lopes. Além disto há a apresentação das pesquisas "Por uma releitura da efetividade do Direito Urbanístico: O caso do IPTU progressivo no tempo" de Álvaro Carlos Ramos Barbosa; "Áreas não edificantes: Direitos sobre a coisa em ocupações irregulares" de Carolyne Ribeiro; "Democracia e Deliberação: A escolha popular das políticas públicas locais - O Caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA)" de Claudia Tannus Gurgel Do Amaral & Francisco Toniolo De Carvalho; "Áreas de Especial Interesse Social: reflexões a partir da experiência carioca" de Eduardo Alberto Manjarrés Trelles; "Direito à Moradia Digna frente às normas de regularização fundiária do Brasil: A institucionalização do Direito de Laje" de Eric Santos Andrade; "Direito à Cidade pelo aluno deficiente - A práxis do Estatuto da Pessoa com Deficiência" de Jéssica Maria Fonseca Calegário; "Direito das cidades, saneamento básico e federalismo cooperativo" de Leandro Figueiredo Leal; "A economia de compartilhamento nos bens públicos ociosos ou materialmente desafetados como solução à vedação da usucapião" de Maria Isabel Santana Pomaroli; "Externalidades ambientais nas contratações públicas do tipo menor preço: O custo social como fator determinante para contratação de terceiros" de Mariana Campos De Carvalho; " e "As regiões metropolitanas no federalismo cooperativo brasileiro e a possibilidade de políticas públicas urbanas regionais: O problema da situação de carência da região metropolitana do RJ" de Natalia Costa Polastri Lima.