Osvaldo Castro

Direito e Decisao Juridica Osvaldo Castro

Este livro objetiva analisar o caráter ineludível da decisão jurídica. Pretende, ademais, demonstrar sua relevância no processo de constituição do direito, que abrange diversas variáveis e a constante necessidade de se apresentar soluções para as demandas juridicamente tuteladas. A ocorrência de uma decisão para os casos em trâmite judicial é indispensável. Curiosamente, entretanto, tal questão deixou de merecer a devida atenção dos estudiosos do direito. Não raro, foi completamente desconsiderada ou superficialmente abordada nas teorias empreendidas ao longo dos séculos. A inevitabilidade da decisão jurídica é a essência do direito. Constitui sua razão de ser e sem a qual ele perderia seu sentido no complexo social. Não bastasse, ela traz importantes reflexos para a experiência jurídica cotidiana, ao assegurar a manifestação do direito nas situações singulares. Embora não se saiba a exata solução, sabe-se que o litígio será solucionado. A obrigação do exercício da atividade judicante confere consistência e plenitude ao direito, realizado no caso concreto. O surgimento de novas pendengas a requerer composição jurisdicional impõe a consideração do direito sob uma perspectiva dinâmica. O seu contínuo cambiar exige uma abordagem que leve em conta tanto o direito realizado (sua concretização in casu), quanto o próprio realizar do direito, que se configura em permanente transformação. O desenrolar do direito envolve contingências. A decisão jurídica nada mais é que escolher entre alternativas possíveis. Logo, a judicatura enseja incertezas. Emitir um juízo acerca das controvérsias jurídicas traz incontornável angústia aos investidos nessa tarefa. Contudo, isso deve impeli-los no esforço de aprimorar continuamente seu difícil mister e levá-los a julgar de modo cada vez mais responsável, pois, em última análise, as decisões jurídicas dependem de suas atitudes